TST. Súmula nº 148
TJ-SP
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Súmulas
OJs do Pleno OJs da SBDI-I OJs Transitórias da SBDI-I OJs da SBDI-II OJs da SDC
Precedentes normativos
TSE
Súmulas
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TST. Súmula nº 148

Enunciado: GRATIFICAÇÃO NATALINA. É computável a gratificação de Natal para efeito de cálculo de indenização (ex-Prejulgado nº 20). Observação: (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

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