TST. Súmula nº 158
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TST. Súmula nº 158

Enunciado: AÇÃO RESCISÓRIA. Da decisão de Tribunal Regional do Trabalho, em ação rescisória, é cabível recurso ordinário para o Tribunal Superior do Trabalho, em face da organização judiciária trabalhista (ex-Prejulgado nº 35). Observação: (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

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