TST. Súmula nº 193 (Cancelada)
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TSE
Súmulas
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TST. Súmula nº 193 (Cancelada)

Enunciado: CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS. CÁLCULO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO. Nos casos de execução de sentença contra pessoa jurídica de direito público, os juros e a correção monetária serão calculados até o pagamento do valor principal da condenação. Observação: (cancelamento mantido) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

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