TST. Súmula nº 195 (Cancelada)
TJ-SP
Súmulas Vinculantes Súmulas Repercussão Geral Julgados
Súmulas Repetitivos Julgados IACs
Súmulas
OJs do Pleno OJs da SBDI-I OJs Transitórias da SBDI-I OJs da SBDI-II OJs da SDC
Precedentes normativos
TSE
Súmulas
Direito Civil Direito Administrativo Direito Comercial Direito Penal e Processo Penal Processual Civil Tributário Prevenção e Solução Extrajudicial

TST. Súmula nº 195 (Cancelada)

Enunciado: EMBARGOS. AGRAVO REGIMENTAL. CABIMENTO. Não cabem embargos para o Pleno de decisão de Turma do Tribunal Superior do Trabalho, prolatada em agravo regimental. Observação: (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

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