TST. Súmula nº 195 (Cancelada)
Enunciado: EMBARGOS. AGRAVO REGIMENTAL. CABIMENTO. Não cabem embargos para o Pleno de decisão de Turma do Tribunal Superior do Trabalho, prolatada em agravo regimental. Observação: (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003