STJ. Tema Repetitivo nº 386
TJ-SP
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STJ. Tema Repetitivo nº 386

Tese Firmada: -

Questão Jurídica: Discute-se a responsabilidade do contribuinte (sujeito passivo) pelo recolhimento do Imposto de Renda incidente sobre valores decorrentes de sentença trabalhista, na hipótese em que a fonte pagadora não procede à retenção e/ou recolhimento do tributo.

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