TST. Súmula nº 229
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TST. Súmula nº 229

Enunciado: SOBREAVISO. ELETRICITÁRIOS. Por aplicação analógica do art. 244, § 2º, da CLT, as horas de sobreaviso dos eletricitários são remuneradas à base de 1/3 sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial. Observação: (nova redação) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

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