TST. Súmula nº 231 (Cancelada)
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Súmulas
OJs do Pleno OJs da SBDI-I OJs Transitórias da SBDI-I OJs da SBDI-II OJs da SDC
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TSE
Súmulas
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TST. Súmula nº 231 (Cancelada)

Enunciado: QUADRO DE CARREIRA. HOMOLOGAÇÃO PELO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA SALARIAL. EFICÁCIA. É eficaz para efeito do art. 461, § 2º, da CLT a homologação de quadro organizado em carreira pelo Conselho Nacional de Política Salarial. Observação: (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

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