TST. Súmula nº 248
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TST. Súmula nº 248

Enunciado: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIREITO ADQUIRIDO. A reclassificação ou a descaracterização da insalubridade, por ato da autoridade competente, repercute na satisfação do respectivo adicional, sem ofensa a direito adquirido ou ao princípio da irredutibilidade salarial. Observação: (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

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