TST. Súmula nº 260 (Cancelada)
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TSE
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TST. Súmula nº 260 (Cancelada)

Enunciado: SALÁRIO-MATERNIDADE. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. No contrato de experiência, extinto antes do período de 4 (quatro) semanas que precede ao parto, a empregada não tem direito a receber, do empregador, o salário-maternidade. Observação: (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

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