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TST. Súmula nº 264
Enunciado: HORA SUPLEMENTAR. CÁLCULO. A remuneração do serviço suplementar é composta do valor da hora normal, integrado por parcelas de natureza salarial e acrescido do adicional previsto em lei, contrato, acordo, convenção coletiva ou sentença normativa. Observação: (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003