TST. Súmula nº 271 (Cancelada)
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TST. Súmula nº 271 (Cancelada)

Enunciado: SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE. Legítima é a substituição processual dos empregados associados, pelo sindicato que congrega a categoria profissional, na demanda trabalhista cujo objeto seja adicional de insalubridade ou periculosidade. Observação: (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

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