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TST. Súmula nº 294
Enunciado: PRESCRIÇÃO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. TRABALHADOR URBANO. Tratando-se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei. Observação: (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003