TST. Súmula nº 301
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TST. Súmula nº 301

Enunciado: AUXILIAR DE LABORATÓRIO. AUSÊNCIA DE DIPLOMA. EFEITOS. O fato de o empregado não possuir diploma de profissionalização de auxiliar de laboratório não afasta a observância das normas da Lei nº 3.999, de 15.12.1961, uma vez comprovada a prestação de serviços na atividade. Observação: (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

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