TST. Súmula nº 326
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TST. Súmula nº 326

Enunciado: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO TOTAL. A pretensão à complementação de aposentadoria jamais recebida prescreve em 2 (dois) anos contados da cessação do contrato de trabalho. Observação: (nova redação) - Res. 174/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31.05.2011

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