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TST. Súmula nº 347
Enunciado: HORAS EXTRAS HABITUAIS. APURAÇÃO. MÉDIA FÍSICA. O cálculo do valor das horas extras habituais, para efeito de reflexos em verbas trabalhistas, observará o número de horas efetivamente prestadas e a ele aplica-se o valor do salário-hora da época do pagamento daquelas verbas. Observação: (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003