OJ nº 4 da SDC (Cancelada)
Enunciado: DISPUTA POR TITULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A disputa intersindical pela representatividade de certa categoria refoge ao âmbito da competência material da Justiça do Trabalho. Observação: (cancelada) - DJ 18.10.2006