OJ nº 4 da SBDI-I (Convertida na Súmula nº 448)
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OJ nº 4 da SBDI-I (Convertida na Súmula nº 448)

Enunciado: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIXO URBANO. Observação: (cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula Nº 448) - Res. 194/2014, DEJT divulgado em 21, 22 e 23.05.2014.

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