OJ nº 103 da SBDI-I
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OJ nº 103 da SBDI-I

Enunciado: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REPOUSO SEMANAL E FERIADOS. O adicional de insalubridade já remunera os dias de repouso semanal e feriados. Observação: (nova redação) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005.

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