OJ nº 121 da SBDI-I
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OJ nº 121 da SBDI-I

Enunciado: SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DIFERENÇA DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LEGITIMIDADE. O sindicato tem legitimidade para atuar na qualidade de substituto processual para pleitear diferença de adicional de insalubridade. Observação: (nova redação) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005.

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