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OJ nº 137 da SBDI-I (Convertida na OJ Transitória nº 38 da SBDI-I)
Enunciado: BANCO MERIDIONAL. CIRCULAR Nº 34046/89. DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. A inobservância dos procedimentos disciplinados na Circular nº 34046/89, norma de caráter eminentemente procedimental, não é causa para a nulidade da dispensa sem justa causa. Observação: (cancelada em decorrência da sua conversão na Orientação Jurisprudencial Transitória nº 38 da SBDI-1) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005.