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OJ nº 174 da SBDI-I (Cancelada)
Enunciado: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. HORAS DE SOBREAVISO. INDEVIDO. Durante as horas de sobreaviso, o empregado não se encontra em condições de risco, razão pela qual é incabível a integração do adicional de periculosidade sobre as mencionadas horas. Observação: (cancelada em decorrência da nova redação conferida à Súmula nº 132) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005.