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OJ nº 193 da SBDI-I (Cancelada)
Enunciado: EQUIPARAÇÃO SALARIAL. QUADRO DE CARREIRA. HOMOLOGAÇÃO. GOVERNO ESTADUAL. VÁLIDO. Observação: (cancelada em decorrência da redação da Súmula nº 6 conferida pela Res. 104/2000, DJ 20, 22 e 25.04.2005.