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OJ nº 197 da SBDI-I (Cancelada)
Enunciado: GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. REPERCUSSÃO NO 13º SALÁRIO. SÚMULA Nº 78 DO TST. APLICÁVEL . Observação: (cancelada em decorrência da redação da Súmula nº 253 conferida pela Res. 121/2003, DJ 21.11.2003) - DJ 20, 22 e 25.04.2005.