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OJ nº 203 da SBDI-I (Convertida na OJ Transitória nº 54 da SBDI-I)
Enunciado: PLANO ECONÔMICO (COLLOR). EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE DE 84,32%. LEI Nº 7.738/89. APLICÁVEL . Observação: (cancelada em decorrência da sua conversão na Orientação Jurisprudencial Transitória nº 54 da SBDI-1) - DJ 20, 22 e 25.04.2005.