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OJ nº 305 da SBDI-I (Incorporada à Súmula 219)
Enunciado: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. JUSTIÇA DO TRABALHO. Na Justiça do Trabalho, o deferimento de honorários advocatícios sujeita-se à constatação da ocorrência concomitante de dois requisitos: o benefício da justiça gratuita e a assistência por sindicato. Observação: (cancelada em decorrência da sua incorporação à nova redação da Súmula nº 219) Res. 197/2015, DEJT divulgado em 14, 15 e 18/5/2015