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STJ. Tema Repetitivo nº 528
Tese Firmada: Nos contratos de mútuo e financiamento, o devedor não possui interesse de agir para a ação de prestação de contas.
Questão Jurídica: Discute-se a existência de interesse de agir do consumidor para propor ação de prestação de contas, a fim de obter esclarecimentos a respeito da evolução do débito, assim também no tocante a certificação quanto à correção dos valores lançados e também apuração de eventual crédito a seu favor.