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STJ. Tema Repetitivo nº 56
Tese Firmada: -
Questão Jurídica: Discute-se a "possibilidade de conversão de ação individual de cobrança de expurgos inflacionários sobre o saldo de cadernetas de poupança em liquidação/execução de sentença proferida em ação civil pública movida com a mesma finalidade".