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STJ. Tema Repetitivo nº 642
Tese Firmada: O segurado especial tem que estar laborando no campo, quando completar a idade mínima para se aposentar por idade rural, momento em que poderá requerer seu benefício. Ressalvada a hipótese do direito adquirido, em que o segurado especial, embora não tenha requerido sua aposentadoria por idade rural, preenchera de forma concomitante, no passado, ambos os requisitos carência e idade.
Questão Jurídica: Questão referente à atividade rural deve ser comprovada no período imediatamente anterior ao requerimento.