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STJ. Tema Repetitivo nº 658
Tese Firmada: Converte-se a obrigação de subscrever ações em perdas e danos multiplicando-se o número de ações devidas pela cotação destas no fechamento do pregão da Bolsa de Valores no dia do trânsito em julgado da ação de complementação de ações, com juros de mora desde a citação.
Questão Jurídica: Discussão referente ao critério para a conversão das ações em perdas e danos.