STJ. Tema Repetitivo nº 672
TJ-SP
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Súmulas
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TSE
Súmulas
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STJ. Tema Repetitivo nº 672

Tese Firmada: Se o credor for beneficiário da gratuidade da justiça, pode-se determinar a elaboração dos cálculos pela contadoria judicial.

Questão Jurídica: Possibilidade de atribuição do encargo ao réu, na hipótese em que o autor seja beneficiário da gratuidade da justiça.

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