STJ. Tema Repetitivo nº 678
TJ-SP
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TSE
Súmulas
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STJ. Tema Repetitivo nº 678

Tese Firmada: Aplicam-se os índices de deflação na correção monetária de crédito oriundo de título executivo judicial, preservado o seu valor nominal.

Questão Jurídica: Discussão: aplicação de índices de deflação na correção monetária de crédito oriundo de título executivo judicial.

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