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STJ. Tema Repetitivo nº 684
Tese Firmada: -
Questão Jurídica: Questão referente à ação indenizatória por danos materiais e morais promovida por pescadores em razão de acidente ambiental ocorrido no rio Sergipe, em que se discute a distribuição do ônus da sucumbência de forma recíproca.