STJ. Tema Repetitivo nº 688
TJ-SP
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TSE
Súmulas
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STJ. Tema Repetitivo nº 688

Tese Firmada: O adicional noturno constitui verba de natureza remuneratória, razão pela qual se sujeita à incidência de contribuição previdenciária.

Questão Jurídica: Discussão acerca da incidência de contribuição previdenciária sobre a seguinte verba trabalhista: adicional noturno.

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