STJ. Tema Repetitivo nº 689
TJ-SP
Súmulas Vinculantes Súmulas Repercussão Geral Julgados
Súmulas Repetitivos Julgados IACs
Súmulas
OJs do Pleno OJs da SBDI-I OJs Transitórias da SBDI-I OJs da SBDI-II OJs da SDC
Precedentes normativos
TSE
Súmulas
Direito Civil Direito Administrativo Direito Comercial Direito Penal e Processo Penal Processual Civil Tributário Prevenção e Solução Extrajudicial

STJ. Tema Repetitivo nº 689

Tese Firmada: O adicional de periculosidade constitui verba de natureza remuneratória, razão pela qual se sujeita à incidência de contribuição previdenciária

Questão Jurídica: Discussão acerca da incidência de contribuição previdenciária sobre a seguinte verba trabalhista: adicional de periculosidade.

Copyright © 2025 JurisGo, Todos os direitos reservados.