STJ. Tema Repetitivo nº 712
TJ-SP
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Súmulas
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TSE
Súmulas
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STJ. Tema Repetitivo nº 712

Tese Firmada: -

Questão Jurídica: Discussão: índice aplicável à correção monetária das demonstrações financeiras do ano-base de 1989, para fins de apuração da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro (CSSL).

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