Precedente Normativo nº 20 do TST
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Enunciado: EMPREGADO RURAL. CONTRATO ESCRITO Sendo celebrado contrato por tarefa, parceria ou meação, por escrito, obriga-se o empregador a fornecer uma via deste ao empregado, devidamente datada e assinada pelas partes. Observação: (positivo)

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