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Precedente Normativo nº 91 do TST
Enunciado: ACESSO DE DIRIGENTE SINDICAL À EMPRESA Assegura-se o acesso dos dirigentes sindicais às empresas, nos intervalos destinados a alimentação e descanso, para desempenho de suas funções, vedada a divulgação de matéria político-partidária ou ofensiva. Observação: (positivo)