Precedente Normativo nº 103 do TST
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Súmulas
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TSE
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Precedente Normativo nº 103 do TST

Enunciado: GRATIFICAÇÃO DE CAIXA Concede-se ao empregado que exercer permanentemente a função de caixa a gratificação de 10% sobre seu salário, excluídos do cálculo adicionais, acréscimos e vantagens pessoais. Observação: (positivo)

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