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STJ. Tema Repetitivo nº 741
Tese Firmada: Os dividendos são devidos durante todo o período em que o consumidor integrou ou deveria ter integrado os quadros societários. No caso das ações convertidas em perdas e danos, é devido o pagamento de dividendos desde a data em que as ações deveriam ter sido subscritas, até a data do trânsito em julgado do processo de conhecimento, incidindo juros de mora e correção monetária segundo os critérios do item anterior.
Questão Jurídica: Questão referente aos critérios para conversão em perdas e danos da obrigação de pagar dividendos.