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STJ. Tema Repetitivo nº 753
Tese Firmada: -
Questão Jurídica: Discussão: natureza jurídica da remuneração dos serviços de água e esgoto, prestados por concessionária de serviço público, se tarifa ou preço público, a influir diretamente no prazo prescricional para a cobrança do crédito.