STJ. Tema Repetitivo nº 790
TJ-SP
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STJ. Tema Repetitivo nº 790

Tese Firmada: -

Questão Jurídica: Discussão: adicional de alíquota de 2,5% atinente à contribuição previdenciária patronal (sobre a folha de salários) exigido da entidades de previdência privada (entre outras), à luz do disposto no artigo 22, § 1º, da Lei 8.212/91.

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