STJ. Tema Repetitivo nº 856
Tese Firmada: -
Questão Jurídica: Qual rito de execução deve submeter-se a execução de título executivo judicial, se o previsto no art. 475 do CPC, ou se o previsto no art. 730 do CPC.
STJ. Tema Repetitivo nº 856
Tese Firmada: -
Questão Jurídica: Qual rito de execução deve submeter-se a execução de título executivo judicial, se o previsto no art. 475 do CPC, ou se o previsto no art. 730 do CPC.