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STJ. Tema Repetitivo nº 881
Tese Firmada: Incide imposto de renda sobre o adicional de 1/3 (um terço) de férias gozadas.
Questão Jurídica: Discussão alusiva à incidência de imposto de renda sobre o adicional de 1/3 (um terço) de férias gozadas.