STJ. Tema Repetitivo nº 925
TJ-SP
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TSE
Súmulas
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STJ. Tema Repetitivo nº 925

Tese Firmada: -

Questão Jurídica: Discute-se: a (i) distinção entre responsabilidade contratual e extracontratual em danos causados por acidentes ferroviários; o (ii) termo inicial dos juros de mora incidentes na indenização por danos morais nas hipóteses de responsabilidade contratual e extracontratual.

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