Jurisprudência

A revogação de normas operacionais fixadoras de parâmetros mensuráveis necessários ao cumprimento da legislação ...

Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário junt...

O atraso, por parte de instituição financeira, na baixa de gravame de alienação fiduciária no registro de veícul...

Os agentes financeiros ("bancos de varejo") que financiam a compra e venda de automóvel não respondem pelos víci...

É constitucional o novo marco legal do saneamento básico.

A responsabilidade civil da Administração Pública por danos ao meio ambiente, decorrente de sua omissão no dever...

O atraso, por parte de instituição financeira, na baixa de gravame de alienação fiduciária no registro de veícul...

Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário junt...

O provedor de aplicações que oferece serviços de e-mail não pode ser responsabilizado pelos danos materiais deco...

“É inconstitucional decisão judicial que, sem considerar as circunstâncias fáticas efetivamente demonstradas, de...

É inconstitucional lei estadual que impõe aos prestadores privados de serviços de ensino a obrigação de estender...

É imune ao pagamento de taxas para registro da regularização migratória o estrangeiro que demonstre sua condição...