- TJ-SP
- STF
- STJ
-
TST
- Súmulas
- Orientações Jurisprudenciais
- Precedentes normativos
- TSE
- JEFs
- CJF
A revogação de normas operacionais fixadoras de parâmetros mensuráveis necessários ao cumprimento da legislação ...
Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário junt...
O atraso, por parte de instituição financeira, na baixa de gravame de alienação fiduciária no registro de veícul...
Os agentes financeiros ("bancos de varejo") que financiam a compra e venda de automóvel não respondem pelos víci...
É constitucional o novo marco legal do saneamento básico.
A responsabilidade civil da Administração Pública por danos ao meio ambiente, decorrente de sua omissão no dever...
O atraso, por parte de instituição financeira, na baixa de gravame de alienação fiduciária no registro de veícul...
Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário junt...
O provedor de aplicações que oferece serviços de e-mail não pode ser responsabilizado pelos danos materiais deco...
“É inconstitucional decisão judicial que, sem considerar as circunstâncias fáticas efetivamente demonstradas, de...
É inconstitucional lei estadual que impõe aos prestadores privados de serviços de ensino a obrigação de estender...
É imune ao pagamento de taxas para registro da regularização migratória o estrangeiro que demonstre sua condição...