1 - O rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar é, em regra, taxativo; 2 - A operadora de plano ou se...

É obrigatória a inclusão da União no polo passivo de demanda na qual se pede o fornecimento gratuito de medicame...

Em ação que pretende o fornecimento de medicamento registrado na ANVISA, ainda que não incorporado em atos norma...

As notas técnicas objeto de análise (1), ao disseminarem informações matizadas pela dubiedade e ambivalência, no...

É vedada a utilização, ainda que em caráter excepcional, de recursos vinculados ao FUNDEB para ações de combate ...

A União deve prestar suporte técnico e apoio financeiro para a expansão da rede de UTI’s nos estados durante o p...

É incompatível com a Constituição Federal (CF) ato normativo que, ao dispor sobre a comercialização de medicamen...

A decisão de promover a imunização contra a Covid-19 em adolescentes acima de 12 anos, observadas as evidências ...

O ressarcimento de serviços de saúde prestados por unidade privada em favor de paciente do Sistema Único de Saúd...

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A súbita modificação da sistemática de distribuição dos imunizantes contra Covid-19 pela União — com abrupta red...

Cabe ao Estado fornecer, em termos excepcionais, medicamento que, embora não possua registro na ANVISA, tem a su...