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O shopping center e o estacionamento vinculado a ele podem ser responsabilizados por roubo à mão armada ocorrido...
(i) na modalidade de contrato de seguro de vida coletivo, cabe exclusivamente ao estipulante, mandatário legal e...
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Em contrato de compra e venda de imóvel com garantia de alienação fiduciária devidamente registrado em cartório,...
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A empresa de administração hoteleira não tem responsabilidade solidária pelo inadimplemento do contrato de prome...
É devida a cobertura do tratamento de psicoterapia, sem limite de sessões, admitindo-se que está previsto no rol...
As Convenções de Varsóvia e Montreal não regularam o dano moral no transporte aéreo internacional, ao qual deve ...
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