Jurisprudência

No caso em discussão, foi ajuizada ação popular com o objetivo de que fossem declaradas falsas determinadas afir...

É possível a arguição, na fase de cumprimento individual de sentença, de questão que não pôde ser suscitada na a...

O título judicial firmado em ação coletiva de rito ordinário proposta por associação abrange todos associados re...

Uma vez cumprida a obrigação de fazer pelo Ente Estadual, o Ministério Público possui legitimidade para, concorr...

A norma específica inserida no microssistema de tutela coletiva, prevendo a impugnação de decisões interlocutóri...

O exequente pode optar por ajuizar no Distrito Federal o cumprimento de sentença coletiva contra a União.

A eficácia subjetiva da sentença coletiva abrange os substituídos domiciliados em todo o território nacional des...

Com o ajuizamento, pelo consumidor, de ação perante o Poder Judiciário, presume-se a discordância dele em submet...

Não se mostra abusiva a cobrança de tarifa para medição individualizada quando assegurada a livre escolha dos co...

É constitucional a utilização da colaboração premiada, nos termos da Lei 12.850/2013, no âmbito civil, em ação c...

Não havendo limitação subjetiva no título executivo em razão das particularidades do direito tutelado, é indevid...

Em ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho em face de empresa estatal, com o propósito d...