Jurisprudência

É válida e eficaz a cláusula de reversão em favor de terceiro, aposta em contrato de doação celebrado à luz do C...

O ajuizamento da ação de busca e apreensão fundada no inadimplemento da cédula de crédito comercial garantida po...

A tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal por ocasião do julgamento do tema n. 809/STF, segundo a qual "é inco...

É constitucional, pois foi devidamente recepcionado pela Constituição Federal de 1988, o procedimento de execuçã...

É cabível a averbação de protesto contra alienação em matrícula de imóvel considerado bem de família.

O reconhecimento da usucapião extraordinária, mediante o preenchimento dos requisitos específicos, não pode ser ...

a) "A disponibilização de equipamentos em quarto de hotel, motel ou afins para a transmissão de obras musicais, ...

a) "A disponibilização de equipamentos em quarto de hotel, motel ou afins para a transmissão de obras musicais, ...

Em ação civil pública proposta por associação, na condição de substituta processual, possuem legitimidade para a...

Os valores pagos a título de indenização pelo "Seguro DPVAT" aos familiares da vítima fatal de acidente de trâns...

O montante recebido a título de aluguéis de imóvel particular do "de cujus" não se comunica à companheira supérs...

É legítima a recusa da entidade de previdência privada ao pagamento do pecúlio por morte no caso de inadimplemen...