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A embriaguez do segurado não exime a seguradora do pagamento da indenização prevista em contrato de seguro de vi...

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Descabimento da repetição do indébito com os mesmos encargos do contrato.

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1. Correção monetária: o art. 1º-F da Lei 9.494/97 (com redação dada pela Lei 11.960/2009), para fins de correçã...

É vedado ao banco mutuante reter, em qualquer extensão, os salários, vencimentos e/ou proventos de correntista p...